O que é Marca e qual a importância do registro no Brasil?
Marca é todo sinal distintivo que visa identificar e distinguir estabelecimentos, empresas, produtos e serviços, de outras atuantes no mesmo ramo de atividade, permitindo ao público reconhecer sua origem e procedência. Protegendo assim, não somente os direitos do titular da marca, mas o interesse social, evitando dúvidas confusões entre os usuários.
O registro de marca garante ao proprietário o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos, contados da data de concessão, devendo o titular mantê-la em uso e prorrogá-la a cada dez anos, e no ramo de atividade que atua, agregando valor à Marca.
Uma marca forte evita a concorrência desleal, que está relacionada com práticas competitivas de um agente em relação ao seu concorrente no mesmo segmento produtivo. O arcabouço da concorrência desleal engloba os aspectos de proteção dos concorrentes, proteção dos consumidores e a salvaguarda da concorrência no interesse do público.
Uma marca forte pode ajudar uma empresa a se destacar da concorrência e a criar lealdade entre seus clientes. Por isso, muitas empresas investem significativamente na construção e gestão de suas marcas, pois se trata de um bem móvel capaz de gerar relevante função econômica e formar decisão de consumo.
O nível de proteção de uma marca depende do grau de distintividade do sinal e da relação que o sinal mantém com os produtos e/ ou serviços por ela identificados
O que é o INPI?
o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
No Brasil, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o único órgão competente para realizar registro de Marca.
O que é Propriedade Intelectual?
É o ramo do Direito que tutela a proteção às obras artísticas, literárias e científicas, assim como as criações industriais e sinais distintivos para uso empresarial, tais como: marcas, patentes e desenhos industriais.
Vamos cuidar de tudo pra você, daremos entrada no pedido de registro.
Estamos de olho em como o processo de registro da sua marca está .
Acompanhamento do processo até o resulado final
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